Normativas
Concessão de passagens e diárias no ICB
A Instrução Normativa ICB/UFG nº 01/2025 regula a concessão de passagens e diárias no Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (ICB/UFG). Ela estabelece as regras para a execução orçamentária dessas rubricas, com o objetivo de assegurar a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. As solicitações devem ser feitas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), obedecendo à ordem cronológica e aos limites orçamentários.
A normativa define que a concessão de passagens e diárias está condicionada à pertinência com os objetivos institucionais e à disponibilidade orçamentária. São previstas condições específicas para participação em congressos, bancas de concurso e comissões de avaliação. Além disso, o orçamento destinado aos Departamentos do ICB/UFG pode ser utilizado para eventos institucionais, aulas de campo e bancas avaliadoras, respeitando o limite aprovado.
A solicitação de recursos deve ser formalizada por meio de processo SEI, acompanhado de documentação comprobatória, e a prestação de contas deve ser realizada ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) após a conclusão da atividade. A Instrução entra em vigor em 12 de fevereiro de 2025, revogando disposições anteriores.
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A Normativa Interna ICB/UFG nº 03/2024 dispõe sobre missão, visão, valores, estrutura administrativa e normas do Conselho Diretor (CD) do Instituto de Ciências Biológicas da UFG. A missão do ICB é oferecer ensino inclusivo e de excelência, desenvolver pesquisa e extensão em Ciências Biológicas, Saúde e Educação, e gerar conhecimento para a sociedade. A visão é ser referência nacional e internacional, com valores baseados em ética, transparência, inclusão, diversidade, excelência acadêmica e responsabilidade social e ambiental. A estrutura administrativa inclui o CD, direção, coordenações, departamentos, núcleos e órgãos complementares. O CD, instância máxima deliberativa, reúne-se mensalmente, com decisões por maioria simples e representatividade mínima de 70% de docentes entre os 47 conselheiros.
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Fluxo de submissão, avaliação e aprovação de projetos de pesquisa no ICB/UFG.
A Normativa Interna ICB/UFG Nº 02/2024, de 8 de novembro de 2024, regulamenta o fluxo de submissão, avaliação e aprovação de projetos de pesquisa no ICB/UFG.
Os projetos devem ser submetidos ao sistema SIGAA-Pesquisa com a documentação exigida, incluindo a aprovação do Departamento ou órgão de fomento, e comprovações de ética, se aplicável. A Coordenação de Pesquisa do ICB/UFG analisará os documentos e, após aprovação, encaminhará o projeto ao Conselho Diretor para validação.
Para situações urgentes, a Direção poderá emitir Certidão de Ata Ad Referendum. Após aprovação final, o projeto será oficializado e encaminhado à PRPI pelo SIGAA-Pesquisa. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor do ICB/UFG.
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Carga horária de Estágio Supervisionado
A Normativa Interna ICB/UFG Nº 01/2024, de 8 de novembro de 2024, regulamenta a atribuição de carga horária para as disciplinas de Estágio Supervisionado nos cursos de graduação (bacharelado) do ICB/UFG.
Cada docente receberá 64 horas por aluno supervisionado, e a soma das cargas horárias pode exceder a carga total da disciplina. Coordenadores de estágio terão 96 horas para organização, orientação e reuniões, podendo somar essa carga à de orientação, se aplicável. Sendo que a carga horária de supervisão não será contabilizada nas disciplinas regulares. A chefia ou colegiado departamental será responsável pela atribuição de carga conforme a normativa. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor do ICB/UFG.
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Portarias do ICB
A Normativa Interna ICB/UFG Nº 1/2023 estabelece as normas para a emissão de portarias pelo Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (ICB/UFG), visando a uniformização das atividades e pontuações.
Com base na Resolução Normativa CONSUNI Nº 18/2017 e nas necessidades de padronização, a normativa define que as portarias emitidas pela Diretoria do ICB/UFG devem seguir as atividades e pontuações estabelecidas nas tabelas do Anexo. As portarias emitidas pela administração superior também devem respeitar as diretrizes da Resolução CONSUNI Nº 18/2017. A normativa ainda prevê que, em casos de omissões, o Conselho Diretor do ICB/UFG tomará as decisões necessárias.
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Distribuição de vagas para contratação de docentes efetivos no ICB
A Resolução Normativa 01/2019, aprovada pelo Conselho Diretor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) em 28 de fevereiro de 2019, estabelece a metodologia para distribuição de vagas para contratação de docentes efetivos no ICB. Entre os principais pontos da resolução estão as diretrizes para o cálculo das vagas, com base na regulamentação da UFG, incluindo ajustes para professores afastados, períodos de atividades e situações como falecimento ou demissão, que implicam no retorno automático das vagas ao departamento de origem.
Além disso, a resolução detalha a aplicação das fases do modelo da UFG, a ponderação do Departamento de Educação em Ciências (DEC), e a manutenção de cláusulas que limitam o crescimento ou diminuição de departamentos. A resolução também prevê um processo de auditoria dos dados dos RADOcs, a ser realizado por uma comissão para garantir a precisão das informações relacionadas às cargas horárias dos docentes.
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Regimento Interno do Laboratório de Análises Clínicas e Ensino em Saúde (LACES/ICB/UFG)
O Regimento Interno do LACES regula as diretrizes de funcionamento, objetivos, estrutura administrativa e política de manutenção do laboratório vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O LACES desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao curso de Biomedicina, promovendo diagnósticos laboratoriais e apoio a programas acadêmicos. O documento atual estabelece normas para a gestão financeira, estrutural e administrativa, sendo mantido por recursos próprios, convênios e dotações orçamentárias. A estrutura do LACES incluindo Diretoria Executiva, Conselho Interno e divisões técnicas e administrativas, com regras específicas para cada área de atuação. O Regimento também define os princípios éticos, normas de funcionamento e a política de assistência à comunidade.
Aprovado e regido pelo Conselho Interno do LACES, este documento visa garantir o cumprimento de seus objetivos acadêmicos, sociais e institucionais, em consonância com as diretrizes da UFG.
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Normas para Aulas Práticas de Anatomia do Departamento de Morfologia (ICB/UFG)
As normas para utilização do Acervo Didático de Póstumos e Peças Anatômicas, oferecidas pelo Departamento de Morfologia do ICB/UFG, visam garantir a organização, a segurança e o respeito aos materiais e ao ambiente de estudo. As aulas são presenciais, e o uso adequado de vestuário, equipamentos de proteção e o manuseio cuidadoso das peças anatômicas são essenciais. Além disso, é necessário que os alunos sigam as orientações dos professores e monitores, respeitando os protocolos estabelecidos para a conservação e estudo das peças. A utilização ética do material de estudo, como os cadáveres, também é uma prioridade, com ênfase no respeito e na dignidade durante as atividades de dissecação.
Para mais informações sobre as normas e procedimentos, consulte o documento completo.
Regulamento da Revista de Biologia Neotropical (RBN)
A Revista de Biologia Neotropical (RBN) é um periódico científico vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Tem como objetivo a publicação de artigos científicos inéditos nas áreas das Ciências Biológicas.
O regulamento da revista define a estrutura editorial, os critérios para submissão de artigos, os processos de avaliação por pares e as políticas de ética para publicação. Estabelecendo, também, as responsabilidades dos autores, revisores e membros da equipe editorial, visando garantir a qualidade e integridade das publicações.
Para acessar, consulte o documento completo.