Regulamentação da Profissão de Ecólogo(a) pelo Conselho Federal de Biologia entra em vigor em 90 dias

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2025, a Resolução nº 723, de 22 de fevereiro de 2025. Esta regulamentação oficializa e organiza a atuação dos Ecólogos(as) dentro do Sistema CFBio/CRBios, estabelecendo critérios para registro, atribuições profissionais e normas de fiscalização. A medida representa um marco histórico para a profissão e o reconhecimento de seu papel fundamental na sustentabilidade e conservação ambiental.

Pontos-chave da Resolução

A Resolução nº 723 estabelece que os graduados(as) em Ecologia devem ser registrados no Sistema CFBio/CRBios para exercer a profissão, sendo incluídos na categoria "Ecólogo(a)". A regulamentação define ainda as seguintes diretrizes:

• Atribuições Profissionais: Ecólogos(as) poderão elaborar planos de controle ambiental, diagnósticos socioambientais, estudos de impacto ambiental, planos de manejo e muito mais.

• Responsabilidade Técnica: Podem atuar como responsáveis técnicos em organizações públicas ou privadas que desenvolvam atividades relacionadas ao meio ambiente.

• Educação Ambiental: Está assegurada a atuação no ensino e na formação de profissionais na área de Ecologia e correlatas.

• Fiscalização: Os profissionais estarão sujeitos à fiscalização do Sistema CFBio/CRBios e às regras do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (MOFEP).

A Resolução também reforça a importância do cumprimento ético e da capacitação profissional, alinhando a atuação dos Ecólogos(as) às necessidades ambientais contemporâneas.

Impactos da Regulamentação

Com a regulamentação oficial, espera-se um avanço significativo no reconhecimento da profissão, bem como na qualidade dos serviços prestados à sociedade e ao meio ambiente. Além disso, a organização das atribuições dos Ecólogos(as) promove maior segurança jurídica para os profissionais e suas atividades.

A Resolução nº 723 entrará em vigor em 90 dias, oferecendo tempo hábil para que profissionais e instituições se adaptem às novas diretrizes.

Para mais informações, acesse o site do CFBio.