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Lançamento do Livro: Educação Permanente em Saúde no Brasil (Contribuição para a Compreensão e Crítica)

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Livro: Educação Permanente em Saúde no Brasil

 

Educação Permanente em Saúde (EPS): por que e para quê?


Educadores e militantes vinculados ao projeto da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) sempre apostaram na formação de quadros capazes de agir na saúde, enquanto práxis, de modo a imprimir qualidade, dignidade e efetividade na atenção, analisar a determinação social das necessidades de saúde, considerar o conceito ampliado de saúde e contribuir para a mudança das relações de poder setorial e societário.(…)


Este livro de Cristiane Lemos representa um grande esforço de crítica. Admite o encantamento inicial da autora com a proposta e com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde cuja prática lhe despertou, todavia, questões. Estas transformaram-se em perguntas de pesquisa para a sua tese de doutorado que, revisada e atualizada, agora é publicada em livro que tenho a satisfação de prefaciar.


Nesta obra constata-se a retomada do marxismo na Saúde Coletiva para o enfrentamento do capitalismo na saúde. Questiona o projeto histórico da saúde pública no Brasil, confrontando o Sistema Único de Saúde (projeto da RSB) em relação ao projeto mercantilista (neoliberal) que concebe a saúde como mercadoria. Desse modo, analisa a formação profissional em saúde na sua vin- culação dialética ao tempo e processo histórico.


Ao tratar especificamente da EPS, revisa a educação profissional em saúde de 1980 até o presente século, registrando o respaldo das proposições da 12.a Conferência Nacional de Saúde, em 2003. Descreve possíveis relações entre iniciativas brasileiras e a reestruturação produtiva do capitalismo, particularmente a passa- gem do fordismo para o toyotismo, indicando certas atualizações discursivas de organismos vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), quando destacam formulações como o “aprender a aprender”, a pedagogia das competências, a aprendizagem signi- ficativa, entre outras inovações conceituais e pedagógicas.


Analisando as relações entre trabalho e educação na pers- pectiva da EPS retoma o conceito marxista de práxis e questiona se a micropolítica do trabalho vivo, a pedagogia construtivista e outras “novidades educacionais”, ao negligenciarem as condições concretas da precarização do trabalho contribuem, efetivamente, para a transformação ou para a alienação das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde.


Como declara a autora, o trabalho de pesquisa realizado traz reticências e interrogações sobre a EPS. Acrescentaria que este livro também estimula novas reflexões e outras questões de inves- tigação, mas, sobretudo, encoraja a busca de alternativas para a constituição de sujeitos críticos da práxis.


Salvador, outubro de 2021.


— Jairnilson Silva Paim
Professor Titular de Política de Saúde, aposentado Instituto de Saúde Coletiva da UFBA


Referências
CHAUI, M. Boas-vindas à Filosofia. São Paulo: Editora WWF Martins Fontes, 2010.
MARX, K. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.