Curso ENAP - Gestão de Convênios e Contratos de Repasse para Convenentes

  Gestão de Convênios e Contratos de Repasse para Convenentes (com tutoria)

 

 O 1º curso na modalidade a distância oferecido pela ENAP em parceria com a SEGPLAN-GO. 

 

O curso trata da Gestão de Convênios e Contratos de Repasse para Convenentes (que recebem os recursos da União).Anexo segue a ementa disponível no site da Segplan / link Escola de Governo e abaixo as informações do curso:

 


Período de inscrição na Escola de Governo: a partir de 14/05/12
Período para inscrição no site da ENAP: 02/07 a 16/07/2012
Data de realização do curso: 31/07 a 03/09/2012

Quantidade máxima de vagas oferecidas pela ENAP: 120

Público-alvo: servidores públicos do Poder Executivo responsáveis por elaborar projetos, gerir convênios e contratos de repasse.
 

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

  • planejar adequadamente as ações relacionadas a convênios (à transferência voluntária de recursos da União);
  • formalizar convênios de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal;
  • executar apropriadamente o objeto do convênio;
  • prestar contas dos recursos do convênio.
 
Principais tópicos:
  • contextualização: marcos da administração pública; orçamento público; tipos de transferências voluntárias; o Siconv;
  • divulgação: programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal; chamamento público;
  • formalização: condicionantes e requisitos para celebração; contrapartida do convenente; proposta e plano de trabalho, projeto básico ou termo de referência; formalização, alteração e publicação do termo de convênio; notificações obrigatórias; vedações sobre a pactuação dos convênios
  • execução: acompanhamento da execução; vedações e condições para liberação dos recursos;movimentação de recursos e sua aplicação no mercado financeiro; suspensão parcial e definitiva da liberação de recursos; aquisição de bens e serviços com recursos de convênios e sua destinação; cuidados na execução; recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio; rescisão do convênio;
  • prestação de contas: necessidade de prestação de contas; composição da prestação de contas e prazo para sua apresentação; análise técnica e financeira da prestação de contas e prazos para sua aprovação; providências a serem tomadas na prestação de contas aprovadas, não aprovadas e quando do atraso na apresentação da prestação de contas; guarda dos documentos do convênio.
 
Metodologia
  • Realização de leituras na sala de aula virtual e de atividades de aprendizagem com a orientação de um tutor.
  • Recursos didático-metodológicos: sala de aula virtual; glossário; salas de bate-papo (chats); fórum com a participação do tutor; textos em biblioteca virtual e atividades avaliativas.
  • O curso possui estrutura de navegação sequencial entre os módulos. A conclusão de cada uma das etapas do curso exige a aprendizagem do conteúdo do módulo anterior.
 
Carga horária: 40 horas
 
Outras informações

Este curso exige empenho do participante, tendo em vista a obrigatoriedade de realização das atividades avaliativas nos prazos estipulados. Recomenda-se dedicação mínima diária de 1 hora e 30 minutos para sua realização.


Informações: Renatta Aires Almeida Bittencurt (62-32019266)

 

Fonte: CT&D

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