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Orientações e esclarecimentos sobre novos prazos

Fiquem atentos às orientações

ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE NOVOS PRAZOS
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação informa que no dia 31 de outubro de 2018 foi publicada a Resolução nº 19 do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) que estabelece uma forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização dos acessos a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, realizados entre os anos 2000 e 2015, unicamente para fins de pesquisa científica. 

Em atendimento à esta nova resolução:

1. A Universidade Federal de Goiás enviará para o Ministério do Meio Ambiente ainda hoje06/11/2018, o Termo de Compromisso assinado pelo seu representante institucional (o Termo de Compromisso assinado e enviado pela UFG dispensa o envio do mesmo de forma individual pelos pesquisadores). 
2. O pesquisador terá:
 
2.1 Um ano, a contar  da data de assinatura do Termo de Compromisso pelo representante da União (Anexo VII da  MMA nº 378, de 1º de outubro de 2018) para especificar as atividades que deverão ser regularizadas (de acordo com os anexos do Termo de Compromisso no Anexo VII da  MMA nº 378, de 1º de outubro de 2018) 

2.2 Após o término deste primeiro ano, o pesquisador terá mais um ano para cadastrar na plataforma do SISGEN as atividades especificadas. 

Para os acessos realizados entre 2015 e 2017 deverá ser observado o prazo de 06/11/2018 ou as excepcionalidades à este prazo dadas pela Portaria nº 378 de 01/10/2018 (para mais informações acesse AQUI). Os acessos realizados a partir de 05/11/2017 devem ser cadastrados no SISGEN observando o disposto no art. 20, §1º do Decreto nº 8772/2016.

IMPORTANTE: 

Todos os pesquisadores devem se cadastrar no SISGEM e dar continuidade ao cadastro de seus acessos para que possamos cumprir em tempo hábil os novos prazos estabelecidos
As informações referentes ao SISGEN serão disponibilizadas prioritariamente através da página da PRPI/UFG e também enviadas para os Coordenadores de Pesquisa e pesquisadores já cadastrados no SISGEN. 
 
Para qualquer outro tipo de esclarecimento, solicitamos que entrem em contato por telefone (62) 3521-1023 ou por e-mail projetos.prpi@ufg.br

Fonte: PRPI-UFG

Categorias: Atenção